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>REGULAMENTO DO FESTIVAL ROCK NA CAUSA  

REGULAMENTO DO FESTIVAL ROCK NA CAUSA
O Festival Rock na Causa vem, por este instrumento, apresentar os termos e condições para as bandas inscritas na votação online que definirá a banda de abertura do Festival:

  1. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, de livre acesso a qualquer banda quem queira participar.
  2. O concurso é dirigido a bandas de todo território nacional, que poderão participar mediante o preenchimento do formulário no website do www.rocknacausa.com.br.
  3. A participação votação é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente regulamento.
  4. Cada participante, através do aceite do presente regulamento, declara estar ciente de que o áudio e imagem de todos os integrantes da banda poderão ser exibidos publicamente através dos canais de comunicação do Festival.
  5. O período de votação é de 06/09/2018 até às 23:59 de 21/09/2018 e não há uma data pré-determinada para inscrição, isto é, as bandas podem se inscrever a qualquer momento até a conclusão da votação online.
  6. A banda vencedora será aquela que receber maior número de votos online.
  7. A banda vencedora da votação fará o show de abertura do Rock na Causa no dia 21/09/2018, na antiga Usina Santa Bárbara, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste – SP.
  8. O prêmio para a banda vencedora será R$ 690 pagos através de ingressos (23 unidades) e R$ 310 (trezentos e dez reais) pagos em espécie no dia do show.
  9. O prêmio não poderá ser trocado por outros.
  10. O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
  11. O horário e o período de duração máxima da apresentação serão definidos pela organização do evento.
  12. Os custos de transporte até o local do evento, as despesas de alimentação, estadia e quaisquer outras despesas deverão ser arcadas exclusivamente pelos integrantes da banda.
  13. Se, por motivo de qualquer ordem, o evento for cancelado, o Festival estará isento de qualquer responsabilidade, assim como de realizar qualquer tipo de ressarcimento, bem como estará totalmente desobrigada de oferecer outro prêmio em substituição.
  14. A produção do Festival não se responsabilizará pela guarda, acondicionamento, conservação, transporte, manutenção ou reparos dos instrumentos musicais de propriedade dos integrantes das bandas, ou de terceiros, assim como por prejuízos advindos de eventual extravio, furto ou roubo dos mesmos.
  15. A produção do Festival reserva-se o direito de desclassificar qualquer banda, em qualquer fase do concurso, caso haja irregularidade.
  16. Da decisão de desclassificação da banda, ocasionada pela conduta irregular de qualquer dos seus integrantes, não caberá qualquer espécie de reivindicação, recurso ou pleito.
  17. O vencedor autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para o Festival, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
  18. Essa votação tem caráter exclusivamente Cultural, independente da álea ou da aquisição de qualquer bem e/ou serviço mediante pagamento, prescindindo, nos termos do artigo 30 do Decreto n.º 70.951/72, sem necessidade de autorização prévia da Caixa Econômica Federal.
  19. A simples participação no presente concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
  20. O Festival não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
  21. À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente desta votação aplicar-se-á a legislação brasileira.
  22. Fica eleito o Foro Central de Santa Bárbara d’Oeste para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Santa Bárbara d’Oeste, 05 de setembro de 2018.